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Título:		LEI Nº 14.436 14/06/2007 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer do Intestino Grosso (colorretal), e dá outras providências.
Publicação:		DOC 28/06/2007 p. 132 c. 2
Projeto:		Projeto de Lei Nº 383/2006 (ver documento)
Autor(es):		Toninho Paiva
Regulamentação:		Decreto nº 48.685/2007 - Regulamenta esta Lei. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Indexação:		Semana Municipal de Prevenção ao Câncer do Intestino Grosso (colorretal)

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